DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/12/2021 Edição: 247 Seção: 1 Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Onyx Lorenzoni

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


Fonte:  www.in.gov.br


Vigência

Salário Mínimo Nacional

Base Legal

01.01.2022

R$ 1.212,00

MP nº 1.091, de 2021

01.01.2021

R$ 1.100,00

MP nº 1.021, de 2020

01.02.2020

R$ 1.045,00

MP nº 919, de 2020

01.01.2020

R$ 1.039,00

MP nº 916, de 2019

01.01.2019

R$ 998,00

Decreto 9.661/2019

01.01.2018

R$ 954,00

Decreto 9.255/2017

01.01.2017

R$ 937,00

Decreto 8.948/2016

01.01.2016

R$ 880,00

Decreto 8.618/2015

01.01.2015

R$ 788,00

Decreto 8.381/2014

01.01.2014

R$ 724,00

Decreto 8.166/2013

01.01.2013

R$ 678,00

Decreto 7.872/2012

01.01.2012

R$ 622,00

Decreto 7.655/2011

01.03.2011

R$ 545,00

Lei 12.382/2011

01.01.2011

R$ 540,00

MP 516/2010

01.01.2010

R$ 510,00

Lei 12.255/2010

01.01.2009

R$ 465,00

Lei 11.944/2009

01.01.2008

R$ 415,00

Lei 11.709/2008

01.01.2007

R$ 380,00

Lei 11.498/2007

01.01.2006

R$ 350,00

MP 288/2006

01.01.2005

R$ 300,00

Lei 11.164/2005

01.01.2004

R$ 260,00

MP 182/2004

01.01.2003

R$ 240,00

MP 116/2003

01.01.2002

R$ 200,00

MP 35/200

01.01.2001

R$ 180,00

MP 2.142/2001

01.01.2000

R$ 151,00

Lei 9.971/2000


 



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