Salário Mínimo 2024 - R$ 1.412,00 a partir de 01.01.2024

Vigência	Salário Mínimo Nacional	Base Legal
01.01.2024	R$ 1.412,00	Decreto 11.864/2023
01.05.2023	R$ 1.320,00	MP nº 1.172/2023
01.01.2023	R$ 1.302,00	MP nº 1.143/2022
01.01.2022	R$ 1.212,00	MP nº 1.091/2021
01.01.2021	R$ 1.100,00	MP nº 1.021/2020
01.02.2020	R$ 1.045,00	MP nº 919/2020
01.01.2020	R$ 1.039,00	MP nº 916, de 2019
01.01.2019	R$ 998,00	Decreto 9.661/2019
01.01.2018	R$ 954,00	Decreto 9.255/2017
01.01.2017	R$ 937,00	Decreto 8.948/2016
01.01.2016	R$ 880,00	Decreto 8.618/2015
01.01.2015	R$ 788,00	Decreto 8.381/2014
01.01.2014	R$ 724,00	Decreto 8.166/2013
01.01.2013	R$ 678,00	Decreto 7.872/2012
01.01.2012	R$ 622,00	Decreto 7.655/2011
01.03.2011	R$ 545,00	Lei 12.382/2011
01.01.2011	R$ 540,00	MP 516/2010
01.01.2010	R$ 510,00	Lei 12.255/2010
01.01.2009	R$ 465,00	Lei 11.944/2009
01.01.2008	R$ 415,00	Lei 11.709/2008
01.01.2007	R$ 380,00	Lei 11.498/2007
01.01.2006	R$ 350,00	MP 288/2006
01.01.2005	R$ 300,00	Lei 11.164/2005
01.01.2004	R$ 260,00	MP 182/2004
01.01.2003	R$ 240,00	MP 116/2003
01.01.2002	R$ 200,00	MP 35/200
01.01.2001	R$ 180,00	MP 2.142/2001
01.01.2000	R$ 151,00	Lei 9.971/2000

O Decreto 11.864/2023, estabeleceu o salário mínimo com vigência a partir de 01/01/2024.

• R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) por mês;
• R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) por dia ;e
• R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos) por hora.

Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir de maio de 2023 até 31.12.2023.

Publicado em 02/05/2023 16h05 Atualizado em 02/05/2023 16h09

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), passa a ser de R$ 1.320,00, a partir de 1º de maio - acompanhando o novo valor do salário-mínimo nacional vigente, publicado na MP nº 1.172/23. Ao longo de 2023, o novo valor corresponderá a um aumento de R$ 3,29 bilhões na renda dos beneficiários do INSS que recebem benefícios iguais ao salário-mínimo. Esse cálculo considera somente os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ou seja, não incluem benefícios assistenciais, como BPC/LOAS.

O aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios acima do mínimo, já que esses benefícios são reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Da mesma forma, os valores e alíquotas dos salários de contribuição seguem os mesmos para benefícios acima de R$ 1.320,00.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo R$ 7.507,49.

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.320,00	7,50%
de 1.320,01 até 2.571,29	9,00%
de 2.571,30 até 3.856,94	12,00%
de 3.856,95 até 7.507,49	14,00%

 

Os pagamentos com o novo valor começam a ser feitos em 25/05, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.

 

Fonte:  Ministério da Previdência Social (www.gov.br)

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 

Art. 1º O valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023. 

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário e horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e a R$ 6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023.

 Art. 2º Fica revogada a Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, a partir de 1º de maio de 2023. 

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Brasília, 1º de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 

Fernando Haddad 

Simone Nassar Tebet 

Carlos Roberto Lupi 

Luiz Marinho