Calendário/Agenda do mês de DEZEMBRO/2019 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias | Blog Consecutivo Halloween party ideas 2015


A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.

Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Dezembro/2019

DIA
OBRIGAÇÃO
FATO GERADOR

06
Salários
Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Novembro/2019

06
F G T S
Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Novembro/2019.

06
D A E
Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de  Novembro/2019.

06
CAGED
Último dia para o envio das informações dos admitidos e demitidos em  Novembro/2019.

13
Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Novembro/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

13
DCTFWeb
Período de Apuração mês de Novembro/2019.

13
EFD-Reinf
Período de Apuração mês de Novembro/2019.

16
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Novembro/2019.

20
Segunda Parcela 13º salário
Último dia para o pagamento do 13º salário 2019.

20
DCTFWeb - 13º salário
Último prazo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb 13º salário anual referente ao ano de 2019.

20
ESOCIAL - 13º salário
Último Prazo a transmissão do
período de apuração anual referente ao 13º salário de 2.019 através do evento periódico de fechamento.

20
Previdência Social (INSS) 13º salário
Último dia para o recolhimento do INSS da   competência 13/2019.

20
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento do INSS da   competência mês de Novembro/2019.

20
DARF IRRF
Último dia para o recolhimento dos fatos geradores referentes à competência Novembro/2019.

24
DARF PIS S/Folha de pagamento
Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento  do mês Novembro/2019.

31
Contribuição
 Sindical
Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Novembro/2019.

Blog Consecutivo



Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.