Declaração do Imposto de Renda 2019 vai exigir CPF de menores dependentes de todas as idades.
Reprodução foto Receita Federal
A partir de 2019 ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF.
Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição.
Em 2018, a exigência era apenas para crianças com oito anos ou mais.
Qualquer pessoa que conste na declaração, filho, dependente, alimentando, que seja residente no Brasil terá que ter CPF.
A solicitação para a inscrição no CPF pode ser realizada, gratuitamente, por meio do site da Receita Federal, por quem tem entre 16 e 25 anos e possui título de eleitor regular.
É preciso preencher um formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço. O número de inscrição é gerado no momento em que o CPF é solicitado, sendo possível imprimir o comprovante de inscrição.
O contribuinte também pode solicitar a inscrição em qualquer agência da Caixa, do Banco do Brasil ou nos Correios mas, para esse serviço, é cobrada uma tarifa no valor máximo de R$7.
Os documentos exigidos são: o original ou a cópia autenticada da identidade com foto, título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral.
Para menores de 16 anos, é preciso levar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação. Vale, por exemplo, a certidão de nascimento.
Além disso, é preciso apresentar um documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso.
Não é necessário que a criança compareça para a retirada do documento.
Em alguns casos, a Receita Federal pode exigir que o contribuinte compareça em uma de suas unidades para finalização do atendimento e emissão do número de CPF.
Nesses casos, o contribuinte receberá um protocolo de atendimento, com as devidas orientações.
Confira lista de documentos necessários:
Para maiores de 18 anos:Documento de identificação oficial com foto do interessado;
Certidão de nascimento ou de casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento;
Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral;
Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.
Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial
Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
Documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.
Menores com 16 ou 17 anos de idade:
1 - Se o solicitante for a própria pessoa: documento de identificação com foto do menor, que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento;
2 - Se o solicitante for um dos pais: Certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais);
Título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral (facultativo).
Fonte: Receita Federal