Calendário Obrigações mes de Fevereiro 2019

A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.

Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Fevereiro/2019

DIA
OBRIGAÇÃO
FATO GERADOR

06
Salários do mês de Janeiro 2019.
Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Janeiro/2019
07
Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e TrabalhistasESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 01/2019.
07
F G T S
Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Janeiro/2019.

07
D A E
Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de  Janeiro/2019.

07
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Último dia para o envio das informações dos admitidos e demitidos em  Janeiro/2019.

15
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Período de Apuração mês de Janeiro/2019.

15
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Período de Apuração mês de Janeiro/2019.

15
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Janeiro/2019.

20
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento do INSS da   competência mês de Janeiro/2019.

25
DARF PIS S/Folha de pagamento
Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento  do mês Janeiro/2019.

28
Contribuição Sindical  Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Janeiro/2019.

28
DIRF 2019
Último dia para entrega do comprovante de rendimentos do IRRF para aqueles
trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2018.

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