A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.
Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Fevereiro/2019
DIA
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OBRIGAÇÃO
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FATO GERADOR
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06
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Salários do mês de Janeiro 2019.
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Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Janeiro/2019
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07
| Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas | ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 01/2019. |
07
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F G T S
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Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Janeiro/2019.
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07
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D A E
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Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de Janeiro/2019.
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07
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CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
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Último dia para o envio das informações dos admitidos e demitidos em Janeiro/2019.
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15
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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Período de Apuração mês de Janeiro/2019.
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15
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EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)
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Período de Apuração mês de Janeiro/2019.
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15
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Janeiro/2019.
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20
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento do INSS da competência mês de Janeiro/2019.
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25
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DARF PIS S/Folha de pagamento
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Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento do mês Janeiro/2019.
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28
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Contribuição Sindical Empregados
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Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Janeiro/2019.
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28
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DIRF 2019
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Último dia para entrega do comprovante de rendimentos do IRRF para aqueles
trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2018. |
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