Código
de Receita (GPS)
|
Especificação
da Receita
|
||
1007
|
Contribuinte Individual -
Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
||
1104
|
Contribuinte Individual -
Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
||
1120
|
Contribuinte Individual -
Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP
|
||
1147
|
Contribuinte Individual -
Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1163
|
Contribuinte Individual (autônomo que
não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art.
80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
||
1180
|
Contribuinte Individual (autônomo que
não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art.
80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
||
1198
|
CI Optante LC 123 Trimestral Compl
|
||
1201
|
GRC Trabalhador Pessoa Física
(Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado
Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)
|
||
1228
|
CI Trimestral Rural
|
||
1236
|
CI Optante LC 123 Mensal Rural
|
||
1244
|
CI Optante LC 123 Mensal Rural
Complementação
|
||
1252
|
CI Optante LC 123 Trimestral Rural
|
||
1260
|
CI Optante LC 123 Trimestral Rural
Complementação
|
||
1287
|
CI Mensal - Rural
|
||
1295
|
CI Optante LC 123 Mensal Compl
|
||
1406
|
Facultativo Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
||
1457
|
Facultativo Trimestral -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1473
|
Facultativo - Opção: Aposentadoria
apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1490
|
Facultativo - Opção: Aposentadoria
apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral
- NIT/PIS/PASEP
|
||
1503
|
Segurado Especial Mensal -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1554
|
Segurado Especial Trimestral -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1600
|
Empregado Doméstico Mensal -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1619
|
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal
Afast/Sal. Maternidade
|
||
1651
|
Empregado Doméstico Trimestral -
NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo)
|
||
1678
|
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral
Afast/Sal. Maternidade
|
||
1686
|
Facultativo - Optante Lc 123/2006 -
Recolhimento Mensal - Compl.
|
||
1694
|
Facultativo - Optante Lc 123/2006 -
Recolhimento Trimestral - Compl.
|
||
1708
|
Reclamatória Trabalhista -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1759
|
Acréscimos Legais de Contribuinte
Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 -
NIT/PIS/PASEP
|
||
1805
|
CI com Direito a Dedução Mensal -
Rural
|
||
1813
|
CI com Direito a Dedução Trimestral -
Rural
|
||
1821
|
Facultativo / Exercente de Mandato
Eletivo / Recolhimento Complementar
|
||
1830
|
Facultativo Baixa Renda -
Recolhimento Mensal - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência
Social - PSPS - Lei 12470/11
|
||
1848
|
Facultativo Baixa Renda -
Recolhimento Trimestral - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência
Social - PSPS - Lei 12470/11
|
||
1902
|
Diferenças de valor de
contribuição/NIT/PIS/PASEP
|
||
1910
|
MEI - Complementação Mensal
|
||
1929
|
Facultativo Baixa Renda -
Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP
|
||
1937
|
Facultativo Baixa Renda -
Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP
|
||
1945
|
Facultativo Baixa Renda -
Recolhimento Mensal - Complemento
|
||
1953
|
Facultativo Baixa Renda -
Recolhimento Trimestral - Complemento
|
||
2003
|
Simples - CNPJ
|
||
2011
|
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ
- Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa
Física
|
||
2020
|
Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ
- Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
|
||
2100
|
Empresas em Geral - CNPJ
|
||
2119
|
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
||
2127
|
Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição
descontada do cooperado - Lei 10.666/2003
|
||
2143
|
Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento
Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a
01/2007 (Dec. 6.003/2006)
|
||
2208
|
Empresas em Geral - CEI
|
||
2216
|
Empresas em Geral - CEI - Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
||
2240
|
Empresas em Geral - CEI - Pagamento
Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a
01/2007 (Dec. 6.003/2006)
|
||
2305
|
Filantrópicas com Isenção - CNPJ
|
||
2321
|
Filantrópicas com Isenção - CEI
|
||
2402
|
Órgãos do Poder Público - CNPJ
|
||
2429
|
Órgãos do Poder Público - CEI
|
||
2437
|
Órgãos do Poder Público - CNPJ -
Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física
|
||
2445
|
Órgão do Poder Público - CNPJ -
Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
|
||
2500
|
Associação Desportiva que Mantém Equipe
de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento
de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de
Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa
patrocinadora em seu próprio nome
|
||
2550
|
Associação Desportiva que Mantém
Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos -
CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo
(Federação ou Confederação), em seu próprio nome
|
||
2607
|
Comercialização da Produção Rural -
CNPJ
|
||
2615
|
Comercialização da Produção Rural -
CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
|
||
2631
|
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura
da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ
|
||
2640
|
Contribuição Retida sobre NF/Fatura
da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público -
Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal (contratante do serviço).
|
||
2658
|
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura
da Empresa Prestadora de Serviço - CEI
|
||
2682
|
Contribuição Retida sobre NF/Fatura
da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração
Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou
Municipal (contratante do serviço).
|
||
2704
|
Comercialização da Produção Rural -
CEI
|
||
2712
|
Comercialização da Produção Rural -
CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)
|
||
2801
|
Reclamatória Trabalhista - CEI
|
||
2810
|
Reclamatória Trabalhista - CEI -
Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
|
||
2852
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação
Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI
|
||
2879
|
Acordo Perante Comissão de Conciliação
Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento
exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).
|
||
2909
|
Reclamatória Trabalhista - CNPJ
|
||
2917
|
Reclamatória Trabalhista - CNPJ
Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
||
2950
|
Acordo Perante Comissão de
Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ
|
||
2976
|
Acordo Perante Comissão de
Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ -
Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
|
||
3000
|
ACAL - CNPJ
|
||
3107
|
ACAL - CEI
|
||
3204
|
GRC Contribuição de Empresa Normal -
DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
4006
|
Pagamento de Débito - DEBCAD
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
4103
|
Pagamento de Débito - CNPJ
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
4141
|
PERT - Previdenciário - Pessoa
Jurídica
|
||
4142
|
PERT - Previdenciário - Pessoa Física
|
||
4135
|
PRT - Previdenciário - Pessoa
Jurídica
|
||
4136
|
PRT - Previdenciário - Pessoa Física
|
||
4105
|
Parcelamento - CEI
|
||
4200
|
Pagamento de Débito Administrativo -
Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
4308
|
Pagamento de Parcelamento
Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo
órgão emissor)
|
||
4316
|
Pagamento de Parcelamento de Clube de
Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2º
da Lei nº 8.641/1993
|
||
4324
|
Parcelamento Super Simples - Lei
Complementar 123/06 - Título de Cobrança
|
||
4332
|
Parcelamento Timemania
|
||
4340
|
Parcelamento IES
|
||
4359
|
Parcelamento Super Simples - Lei Complementar
123/06 - Título de Cobrança (PLC 128)
|
||
4367
|
Parcelamento Órgãos do Poder Público
|
||
5037
|
Recuperação de Despesas de Exercícios
Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF
|
||
5045
|
Repasse da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES -
CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5053
|
Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ
- Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5061
|
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional
- STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de
Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5070
|
Repasse da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES
- CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5088
|
Contribuição da Rede Hospitalar
Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5096
|
Multas Contratuais - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS
|
||
5100
|
REFIS - Repasse de Contribuições
Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso
exclusivo no SIAFI
|
||
5118
|
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias
Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5126
|
FIES - Repasse de Contribuições
Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ -
Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5134
|
CDP - Repasse de Contribuições
Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ -
Uso exclusivo no SIAFI
|
||
5304
|
Auxiliares Locais
|
||
6009
|
Pagamento de Dívida Ativa Débito -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
6106
|
Pagamento de Dívida Ativa
Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
6203
|
Pagamento de Dívida Ativa Ação
Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
6300
|
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável
- Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
6408
|
Conversão em receita de depósito
judicial - casos anteriores à Lei n° 9.703/98 - CNPJ
|
||
6432
|
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 - CEI
|
||
6440
|
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD
|
||
6459
|
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB
|
||
6467
|
Conversão em Receita de Depósito
Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP
|
||
6505
|
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa -
Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder
Público - Referência
|
||
6513
|
COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa -
Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder
Público - Referência
|
||
6602
|
Levantamento Recebimento de
Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ
|
||
6610
|
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário
Advocatício - Divida Ativa - CPF
|
||
6629
|
Levantamento Recebimento de
Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI
|
||
6670
|
Reembolso de 1% do FNDE - Dívida
Ativa - CNPJ
|
||
6700
|
Devolução/Restituição ao INSS de
Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ
|
||
6718
|
Devolução/Restituição ao INSS de
Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF
|
||
6742
|
Valores Devidos por Prefeituras ao
INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ
|
||
6750
|
Valores Devidos por Prefeituras ao
INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF
|
||
7307
|
COMPREV - Recolhimento Efetuado por
RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ
|
||
7315
|
COMPREV - Recolhimento Efetuado por
RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ
|
||
8001
|
Financiamento Imobiliário -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8109
|
Aluguéis - Referência (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8133
|
Condomínio a Título de Reembolso -
Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8141
|
Parcelamento de Financiamento
Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8150
|
Parcelamento de Aluguéis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8168
|
Taxa de Ocupação - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8176
|
Impostos e Taxas a Título de
Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8206
|
Alienação de Bens Imóveis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8214
|
Alienação de Bens Imóveis - CNPJ
|
||
8222
|
Alienação de Bens Imóveis - CPF
|
||
8249
|
Alienação de Bens Móveis - CPF
|
||
8257
|
Alienação de Bens Móveis - Referência
(Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
8273
|
Alienação de Bens Móveis - CNPJ
|
||
8303
|
Aluguéis de Bens de Uso Especial -
CNPJ
|
||
8311
|
Aluguéis de Bens de Uso Especial -
CPF
|
||
8346
|
Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ
|
||
8354
|
Aluguéis de Bens Dominicais - CPF
|
||
8362
|
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais -
CNPJ
|
||
8370
|
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais -
CPF
|
||
8400
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens de
Uso Especial - CNPJ
|
||
8419
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens de
Uso Especial - CPF
|
||
8443
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens
Dominicais - CNPJ
|
||
8451
|
Parcelamento de Aluguéis de Bens
Dominicais - CPF
|
||
8605
|
Dividendos - Patrimônio - CNPJ
|
||
8907
|
Recuperação de Despesas de Exercícios
Anteriores - CNPJ
|
||
8915
|
Recuperação de Despesas de Exercícios
Anteriores - CPF
|
||
8940
|
Multas Contratuais - CNPJ
|
||
8958
|
Multas Contratuais - CPF
|
||
9008
|
Benefício - NB (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
9016
|
Devolução de Pagamento de Benefício
Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento
exclusivo pelo órgão emissor)
|
||
9024
|
Devoluções de Valores Referentes a
Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Exercícios Anteriores -
NB
|
||
9040
|
Devoluções de Valores Referentes a
Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Dentro do Exercício - NB
|
||
9105
|
Devolução de Benefícios não Pagos -
CONVÊNIOS - CNPJ
|
||
9113
|
Devolução de Benefícios não Pagos -
CONVÊNIOS - NB
|
||
9202
|
Devolução de Benefícios não Pagos -
ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ
|
||
9210
|
Devolução de Benefícios não Pagos -
ACORDOS INTERNACIONAIS - NB
|
||
9601
|
Recebimento de Valores Referentes a
Penas Alternativas FRGPS - CNPJ
|
||
9610
|
Recebimento de Valores Referentes a
Penas Alternativas FRGPS - CPF
|
||
9636
|
Recebimento Valores em Ações
Regressivas Acidentárias do INSS - CNPJ
|
||
9652
|
Recebimento Valores Ações Regressivas
Acidentárias do INSS - CPF
|
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