Calendário/Agenda do mês de FEVEREIRO/2020 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias | Blog Consecutivo Halloween party ideas 2015


A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.

Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Fevereiro/2020

DIA
OBRIGAÇÃO
FATO GERADOR

06
Salários
Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Janeiro/2020.

07
F G T S
Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Janeiro/2020.

07
D A E
Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de  Janeiro/2020.

14
Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Janeiro/2020.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

14
DCTFWeb
Período de Apuração mês de Janeiro/2020.

14
EFD-Reinf
Período de Apuração mês de Janeiro/2020.

17
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Janeiro/2020.

20
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento do INSS da   competência mês de Janeiro/2020.

20
DARF IRRF
Último dia para o recolhimento dos fatos geradores referentes à competência Janeiro/2020.

25
DARF PIS S/Folha de pagamento
Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento  do mês Janeiro/2020.

28
DIRF 
Último dia para o envio da DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Base Legal: Instrução Normativa RFB 1.915/2019
  
28
Contribuição
 Sindical
Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Janeiro/2020.

Blog Consecutivo





Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.