A legislação aplicável determina que
os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à
aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os
domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº
01/89.
Calendário/agenda de obrigações da
Empresa - Mês Novembro/2019
DIA
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OBRIGAÇÃO
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FATO GERADOR
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07
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Salários
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Último dia para o pagamento dos salários
(inclusive empegado doméstico) do mês de Outubro/2019
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07
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F G T S
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Último dia para o pagamento do FGTS da folha de
pagamento do mês de Outubro/2019.
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07
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D A E
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Último dia para o pagamento do Simples Doméstico
do mês de Outubro/2019.
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07
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CAGED
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Último dia para o envio das informações dos
admitidos e demitidos em Outubro/2019.
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14
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Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL
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ESOCIAL: prazo máximo para as entidades
empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a
transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Outubro/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº
02/2016
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14
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DCTFWeb
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Período de Apuração mês de Outubro/2019.
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14
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EFD-Reinf
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Período de Apuração mês de Outubro/2019.
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18
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento por meio de GPS,
do Contribuinte Individual da competência mês de Outubro/2019.
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20
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento do INSS da
competência mês de Outubro/2019.
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20
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DARF IRRF
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Último dia para o recolhimento dos fatos
geradores referentes à competência Outubro/2019.
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25
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DARF PIS S/Folha de pagamento
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Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de
pagamento do mês Outubro/2019.
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29
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Contribuição
Sindical
Empregados
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Último dia para o recolhimento da Contribuição
Sindical descontado do salário do mês de Outubro/2019.
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30
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Adiantamento
Décimo Terceiro
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Último dia para o pagamento da primeira parcela do
13º salário referente ao ano de 2019.
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30
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Atualização
do Salário Família
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Prazo máximo para apresentação da caderneta de vacinação dos
filhos até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos
maiores de 7 anos de idade.
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