Calendário/Agenda do mês de SETEMBRO/2019 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias

A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.

Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Setembro/2019

DIA
OBRIGAÇÃO
FATO GERADOR
06
Salários
Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Agosto/2019
06
F G T S
Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Agosto/2019.
06
D A E
Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de  Agosto/2019.
06
CAGED
Último dia para o envio das informações dos admitidos e demitidos em  Agosto/2019.
13
Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Agosto/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
13
DCTFWeb
Período de Apuração mês de Agosto/2019.
13
EFD-Reinf
Período de Apuração mês de Agosto/2019.
16
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Agosto/2019.
20
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento do INSS da   competência mês de Agosto/2019.
20
DARF IRRF
Último dia para o recolhimento dos fatos geradores referentes à competência Agosto/2019.
25
DARF PIS S/Folha de pagamento
Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento  do mês Agosto/2019.
30
Contribuição
 Sindical
Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Agosto/2019.

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