A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.
Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Setembro/2019
DIA
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OBRIGAÇÃO
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FATO
GERADOR
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06
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Salários
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Último
dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de
Agosto/2019
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06
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F G T S
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Último
dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Agosto/2019.
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06
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D A E
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Último
dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de Agosto/2019.
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06
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CAGED
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Último
dia para o envio das informações dos admitidos e demitidos
em Agosto/2019.
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13
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Envio
da Terceira Etapa do ESOCIAL
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ESOCIAL:
prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas
no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de
fechamento referente à competência Agosto/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
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13
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DCTFWeb
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Período
de Apuração mês de Agosto/2019.
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13
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EFD-Reinf
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Período
de Apuração mês de Agosto/2019.
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16
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Previdência
Social (INSS)
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Último
dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da
competência mês de Agosto/2019.
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20
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Previdência
Social (INSS)
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Último
dia para o recolhimento do INSS da competência mês
de Agosto/2019.
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20
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DARF
IRRF
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Último
dia para o recolhimento dos fatos geradores referentes à competência
Agosto/2019.
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25
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DARF
PIS S/Folha de pagamento
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Último
dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento do
mês Agosto/2019.
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30
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Contribuição
Sindical
Empregados
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Último
dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês
de Agosto/2019.
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