Com a sanção presidencial realizada nesta quarta-feira do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É importante destacar que o PLV 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29 de junho, porém, o texto passa ao governo a responsabilidade de estender, por meio de decreto, o prazo desses saques até 28 de setembro, assegurando uma janela maior a todos os beneficiários. Por isso, o decreto também foi assinado hoje pelo presidente Temer.
Ainda nesta quarta-feira, dia 13, tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil anunciaram o cronograma para pagamento dos novos beneficiários. Entre as novidades apresentadas pelos bancos está a opção para que parte dos saques seja feita até 29 de junho sem a remuneração do último ano ou para que os saques sejam feitos na segunda etapa, já com a remuneração anual do último exercício de 12 meses. No último exercício já computado (entre julho de 2016 e junho de 2017), o rendimento do Fundo foi de 8,9%.
Ampliação do benefício
O Fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin, nesses 30 anos em que as contas do PIS-Pasep ficaram sem receber novos aportes, o dinheiro foi sendo aplicado, gerando retornos anuais. Entretanto, até 2017, os saques do Fundo só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. “Até o ano passado, o acesso a esses recursos por parte dos trabalhadores era bastante restritivo. Com as mudanças, durante esta janela, todos os cotistas podem retirar todo o dinheiro que estava aplicado”, destacou.
A primeira medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional (MP 797) permitiu a redução de idade de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Em seguida, a MP 813 garantiu os saques a partir de 60 anos tanto para mulheres como para homens. Ambas as iniciativas tiveram significativa repercussão no país, por facilitar o acesso e, também, por ajudar muitas pessoas a lembrarem que tinham direito ao dinheiro após tantos anos. “É importante que, agora, seja feita novamente ampla divulgação dessa flexibilização”, ressaltou o presidente Michel Temer, salientando o alcance que as redes sociais promovem nessas divulgações.
Calendário
de pagamentos
De acordo com
o planejamento da Caixa e BB, teremos:
A partir de 18 de Junho: liberação
nas agências para cotistas com idade igual ou superior a 57 anos (Observação:
pagamentos feitos neste período não incluirão a remuneração anual).
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30 de Junho – 7 de Agosto:
pausa Operacional do Fundo PIS-Pasep. Pagamentos são interrompidos.
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A partir de 8 de Agosto:
liberação das TEDs para os cotistas correntistas da Caixa Econômica Federal e
do Banco do Brasil. (Observação: pagamentos feitos neste período incluirão
a remuneração anual).
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A partir de 14 de Agosto:
pagamento para todos os cotistas. (Observação: pagamentos feitos neste
período incluirão a remuneração anual).
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A
partir de 29 de Setembro: fim do período de flexibilização. Pagamentos
apenas aos cotistas que atenderem um dos critérios habituais de saque.
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Veja máteria completa: Ministério do Planejamento
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