Prazo de cada modalidade do Seguro Desemprego

Modalidades de Seguro Desemprego:

• Trabalhador Formal

• Bolsa de Qualificação Profissional

• Empregado Doméstico

• Pescador Artesanal 

• Trabalhador resgatado

Prazo para requerer o Seguro Desemprego

O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:

• Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;

• Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;

• Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;

• Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;

• Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Documentos necessários para requerer o Seguro Desemprego

• Documento de identificação;

• CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;

• Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;

• Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;

• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, 

• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;

• CPF.

Onde requerer o Seguro Desemprego?

Nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador

formal. Informações também pelo 158.