Calendário/Agenda do mês de MARÇO/2020 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias | Blog Consecutivo Halloween party ideas 2015



A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.

Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Março/2020

DIA
OBRIGAÇÃO
FATO GERADOR

06
Salários
Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Fevereiro/2020.

06
F G T S
Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Fevereiro/2020.

06
D A E
Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de  Fevereiro/2020.

13
Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Fevereiro/2020.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

13
DCTFWeb
Período de Apuração mês de Fevereiro/2020.

13
EFD-Reinf
Período de Apuração mês de Fevereiro/2020.

16
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Fevereiro/2020.

20
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento do INSS da   competência mês de Fevereiro/2020.

20
DARF IRRF
Último dia para o recolhimento dos fatos geradores referentes à competência Fevereiro/2020.

25
DARF PIS S/Folha de pagamento
Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento  do mês Fevereiro/2020.
  
30
Contribuição
 Sindical
Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Fevereiro/2020.

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