Calendário/Agenda do mês de OUTUBRO/2019 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias


A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.

Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Outubro/2019

DIA
OBRIGAÇÃO
FATO GERADOR

07
Salários
Último dia para o pagamento dos salários (inclusive empegado doméstico) do mês de Setembro/2019

07
F G T S
Último dia para o pagamento do FGTS da folha de pagamento do mês de Setembro/2019.

07
D A E
Último dia para o pagamento do Simples Doméstico do mês de  Setembro/2019.

07
CAGED
Último dia para o envio das informações dos admitidos e demitidos em  Setembro/2019.

15
Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Setembro/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

15
DCTFWeb
Período de Apuração mês de Setembro/2019.

15
EFD-Reinf
Período de Apuração mês de Setembro/2019.

16
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento por meio de GPS, do Contribuinte Individual da competência mês de Setembro/2019.

18
Previdência Social (INSS)
Último dia para o recolhimento do INSS da   competência mês de Setembro/2019.

18
DARF IRRF
Último dia para o recolhimento dos fatos geradores referentes à competência Setembro/2019.

25
DARF PIS S/Folha de pagamento
Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de pagamento  do mês Setembro/2019.

31
Contribuição
 Sindical
Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontado do salário do mês de Setembro/2019.

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