A legislação aplicável determina que os salários sejam pagos aos empregados até o 5º dia útil do mês seguinte à aquele a que se referem, sendo que a contagem do prazo deve-se excluir os domingos e feriados e incluir os sábados.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89.
Calendário/agenda de obrigações da Empresa - Mês Abril/2019
DIA
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OBRIGAÇÃO
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FATO
GERADOR
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05
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Salários do mês de Março 2019.
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Último dia para o pagamento dos salários
(inclusive empegado doméstico) do mês de Março/2019
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05
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Envio da Terceira Etapa do ESOCIAL - Escrituração
Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
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ESOCIAL: prazo máximo para as entidades
empresariais
enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a
transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência Março/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº
02/2016
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05
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F G T S
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Último dia para o pagamento do FGTS da folha de
pagamento do mês de Março/2019.
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05
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D A E
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Último dia para o pagamento do Simples Doméstico
do mês de Março/2019.
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05
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CAGED - Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados
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Último dia para o envio das informações dos
admitidos e demitidos em Março/2019.
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15
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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
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Período de Apuração mês de Março/2019.
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15
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EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de
Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº
1.701, de 14 de março de 2017)
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Período de Apuração mês de Março/2019.
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15
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento por meio de GPS,
do Contribuinte Individual da competência mês de Março/2019.
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18
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Previdência Social (INSS)
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Último dia para o recolhimento do INSS da
competência mês de Março/2019.
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18
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DARF IRRF
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Último dia para o recolhimento dos fatos
geradores referentes à competência Março/2019.
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25
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DARF PIS S/Folha de pagamento
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Último dia para o recolhimento do PIS s/folha de
pagamento do mês Março/2019.
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30
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Contribuição Sindical Empregados
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Último dia para o recolhimento da Contribuição
Sindical descontado do salário do mês de Março/2019.
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